A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira uma nova versão do projeto de lei que regulamenta a união estável. O texto exclui do reconhecimento jurídico os casais homossexuais. A proposta ainda passará por duas outras comissões antes de ser votada em plenário e seguir para o Senado.
O projeto foi alterado pelo deputado José Linhares (PP-CE), que considera que a entidade familiar é necessariamente composta por um homem e uma mulher. Linhares, que é padre, avalia que a polêmica continuará, mas torce para que as relações homoafetivas fiquem fora da lei. Para ele, não há rejeição da realidade, mas a fixação de regras.
- Quem tem direitos adquiridos não irá perdê-los. Um homem que vive com seu companheiro, por exemplo, poderá continuar e será respeitado. Mas eles ficam lá, não teriam legitimidade jurídica - disse.
- Essas relações não constituem a célula natural de uma família. O ser humano depende da presença afetiva de uma mulher e um homem. O pai e a mãe são figuras basilares da nossa existência. Não existe um pai mulher ou uma mãe homem.
Linhares removeu do texto o conceito do "divórcio de fato" (separação por mais de cinco anos). A nova proposta revoga explicitamente a lei 8.971/94, que exige a convivência de cinco anos para o reconhecimento da relação, alvo de controvérsia jurídica.
Fonte: O Globo
O projeto foi alterado pelo deputado José Linhares (PP-CE), que considera que a entidade familiar é necessariamente composta por um homem e uma mulher. Linhares, que é padre, avalia que a polêmica continuará, mas torce para que as relações homoafetivas fiquem fora da lei. Para ele, não há rejeição da realidade, mas a fixação de regras.- Quem tem direitos adquiridos não irá perdê-los. Um homem que vive com seu companheiro, por exemplo, poderá continuar e será respeitado. Mas eles ficam lá, não teriam legitimidade jurídica - disse.
- Essas relações não constituem a célula natural de uma família. O ser humano depende da presença afetiva de uma mulher e um homem. O pai e a mãe são figuras basilares da nossa existência. Não existe um pai mulher ou uma mãe homem.
Linhares removeu do texto o conceito do "divórcio de fato" (separação por mais de cinco anos). A nova proposta revoga explicitamente a lei 8.971/94, que exige a convivência de cinco anos para o reconhecimento da relação, alvo de controvérsia jurídica.
Fonte: O Globo
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